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Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade

Luísa Helena Figueiredo Villa-Verde Carvalho

O reconhecimento e a preservação da cultura é um traço que identifica Nações que defendem a dignidade humana, o desenvolvimento, a justiça social e a identidade de seus povos.

Foi com esse entendimento que o constituinte brasileiro dispôs:

(Lembramos, a propósito, que o Distrito Federal, por força do art. 32, § 1° da Constituição Federal, detém as competências de Estado e de Município)

O tombamento foi, assim, elencado pelo legislador maior como um dos importantes instrumentos de proteção do nosso vasto patrimônio cultural. E o que vem a ser esse instituto jurídico?

Definem os doutos: “tombamento é a declaração pelo Poder Público do valor histórico, artístico, paisagístico, ecológico, turístico, cultural ou científico de bens que, por essa razão, devem ser preservados de acordo com a inscrição no livro próprio” (cf. Hely Lopes Meirelles).

Uma vez tombado um bem, cabe ao Poder Público e à sociedade defendê-lo de toda e qualquer agressão ou tentativa de descaracterização, conforme comanda a nossa Carta Maior.

Brasília, muito mais do que um símbolo nacional, foi o único núcleo urbano contemporâneo considerado digno de ser incluído na lista dos bens de valor universal pelo Comitê do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Isso ocorreu mediante resolução da referida entidade internacional, em 7 de dezembro de 1987. Nossa Capital foi então alçada ao mesmo grau de importância de sítios urbanos notáveis como Florença, Veneza, Cuzco, Quito, Havana, Toledo, Évora, Lübeck, Roma, Vaticano, Olinda e Ouro Preto, entre outros também guardados sob a tutela das Nações.

A escolha de Brasília deveu-se às particularidades e aos valores de seu plano urbanístico, concebido por Lúcio Costa com base nos conceitos de urbanismo deste século, discutidos e propostos pelos Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna (CIAM), e divulgados pela Carta de Atenas, de 1933, publicada pela primeira vez por Le Corbusier em 1943.

O Plano Piloto constitui-se objeto de proteção legal, no que se refere à manutenção dos princípios de projeto, desde a sua inauguração, por meio do art. 38 da Lei Federal n° 3.751, de 13 de abril de 1960 (Lei Santiago Dantas), abaixo transcrito:

“Art. 38. Qualquer alteração no plano piloto, a que obedece a urbanização de Brasília, depende de prévia autorização em lei federal.” (grifamos)

Este dispositivo, por sua vez, foi regulamentado pelo Decreto n° 10.829, de 14 de outubro de 1987, o qual define o perímetro de preservação e consubstancia as características essenciais a serem preservadas nas quatro escalas distintas em que se traduz a concepção da cidade: a monumental, a residencial, a gregária e a bucólica. Essas quatro escalas estabelecem os elementos determinantes de um padrão de qualidade de vida que deve ser mantido para as futuras gerações.

O coroamento dos aspectos singulares da arquitetura, do urbanismo e do paisagismo de nossa Capital, na ocasião já consagrada como Patrimônio Cultural da Humanidade, deu-se com o tombamento federal, efetivado em 14 de março de 1990, com a inscrição de n° 532 no Livro do Tombo Histórico, e disciplinado por meio da Portaria n° 314, de 14 de outubro de 1992, do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

O regime especial de proteção a que está submetido o Plano Piloto de Brasília, tal como apresentado por Lúcio Costa, também não foi olvidado pelos legisladores locais, signatários da Lei Orgânica, que o evidenciaram em inúmeros dispositivos de nossa Carta Política, a saber:

§ 2° A lei resguardará Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, conforme definição da UNESCO, cujos critérios serão estabelecidos em lei complementar.

De forma análoga, a Lei Complementar n° 17, de 28 de janeiro de 1997, que aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal estabelece:

Essa breve exposição dos dispositivos legais mais significativos que fazem referência à preservação de Brasília pode levar qualquer leitor a supor que não existam problemas atinentes aos aspectos urbanísticos e arquitetônicos da cidade protegidos pelo tombamento. Grave engano. O processo de crescimento da cidade vem sendo pontuado por intervenções que ameaçam a permanência de nossa Capital na lista do Patrimônio Cultural das Nações.

O problema vem sendo apontado há algum tempo por inúmeras entidades que representam a sociedade assim como por organizações governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais. Um dos mais recentes brados em defesa de Brasília partiu da “Frente Parlamentar de Defesa do Patrimônio Histórico”, criada no âmbito do Congresso Nacional, no mês de junho do presente ano. Brasília é uma das três localidades consideradas em situação emergencial pelo referido grupo. A imprensa, bem assim, tem conferido destaque ao tema, alertando para as conseqüências negativas na qualidade de vida do brasiliense advindas do constante desrespeito aos ditames de preservação da cidade.

Incluem-se no rol das agressões urbanísticas e arquitetônicas:

a descaracterização dos pilotis, mediante fechamento ou outro impedimento da livre circulação dos pedestres, como sua utilização para estacionamento, por exemplo;

a permissão de construção de coberturas sobre o sexto andar, ou seja, a criação de um sétimo andar nos edifícios, por força da Lei Distrital n° 2.325/99;

a invasão de área pública nas quadras comerciais locais da Asa Sul e da Asa Norte;

a invasão de áreas públicas nobres pelo comércio informal ou por estacionamentos;

o desrespeito às normas de gabarito da Avenida W3;

a poluição visual provocada pela utilização sem critérios de letreiros, painéis, faixas de propaganda e placas luminosas;

construção de “aberrações” arquitetônicas em afronta à arquitetura moderna de Brasília;

a descaracterização das residências das quadras 700, norte e sul;

desconstituição das unidades de vizinhança, entre outras intervenções de igual gravidade.

Esse triste panorama decorre não só do desconhecimento, por parte da população brasiliense, do valor cultural e arquitetônico de Brasília, mas também - e principalmente - da gana dos especuladores imobiliários e da histórica falta de presteza do Poder Público, local e federal, para coibir intervenções ilegais no perímetro tombado antes que se tornem situações de fato. Ressalta-se, ainda, o vácuo criado pela falta de integração das ações desta Casa de Leis, do Executivo e do Judiciário locais, do IPHAN e dos organismos que representam interesses comunitários e empresariais no Plano Piloto.

Em matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense, em 17 de abril de 2000, são elencadas pertinentes recomendações para evitar a desfiguração do projeto original de Brasília, que podem ser assim resumidas:

unificação de ações e projetos governamentais na área tombada por meio da concentração, em um só lugar das decisões que possam alterar a vida da cidade;

criação de um conselho de preservação independente dos interesses políticos e financeiros;

criação de um centro independente de estudos e de reflexão da área tombada para assessorar o conselho de preservação;

inserção da população local no processo de preservação por meio de ações de conscientização (publicidade, debates públicos etc.);

formação de um conselho de síndicos e prefeitos de quadras como defensores do plano original;

contenção da pressão demográfica sobre a área tombada por meio de estímulos a autonomia econômica das demais regiões administrativas do Distrito Federal;

criação de um cinturão de desenvolvimento no entorno para geração de empregos e de melhor atendimento social e que funcione como uma câmara de descompressão no movimento migratório;

apresentação de soluções para os problemas arquitetônicos e urbanísticos já consolidados no perímetro tombado;

finalização do projeto do Plano Piloto;

refreamento da especulação imobiliária.

Ante as críticas, convém que sejam ressaltadas, também, as providências positivas que vem sendo tomadas, no âmbito do Executivo e do Legislativo locais, com vistas a contribuir para a resolução de alguns dos problemas pendentes acerca da questão. Destaca-se aqui o Plano Diretor de Publicidade, que está sendo elaborado por técnicos do GDF, que tem por escopo normatizar a utilização de placas, letreiros, faixas, outdoors, banners e painéis luminosos no Distrito Federal, banindo dessa forma os excessos na publicidade urbana cometidos hoje não só no Plano Piloto, mas em todas as demais regiões administrativas.

Um dos foros mais apropriados para que se delineiem novos rumos para Brasília e para que se consolide sua condição de Patrimônio Cultural da Humanidade dar-se-á por ocasião das discussões e debates que resultarão na elaboração de seu Plano Diretor Local, desde que assegurada a participação da comunidade e de todos os organismos e entidades que lutam para a manutenção de um padrão de qualidade de vida resumido nas quatro escalas do viver propostas por Lúcio Costa, que conferem a nossa Capital não só a marca efetiva de centro do poder mas também, e principalmente, o caráter de cidade-parque.

Se formos buscar nos dicionários o termo “escala”, acharemos as mais diferentes definições: hierarquia, régua numerada, tempo que dura em parada um navio ou um avião etc.

É claro que nenhuma dessas possíveis significações da palavra indica o que o Mestre Lúcio quis exprimir ao utilizá-la.

Escala é um termo bastante utilizado no jargão dos arquitetos e urbanistas para indicar dimensão, tanto no sentido literal quanto no sentido figurado. Podemos dizer que um projeto foi elaborado em escala 1:20 (ou seja, vinte vezes menor do que o seu tamanho real) assim como podemos falar de um edifício que se adequa à escala humana (uma construção de proporções aprazíveis para a utilização pelo homem).

O plano de Brasília não é apenas um desenho, é uma concepção de cidade, traduzida, nas palavras de seu criador, por quatro escalas distintas: a monumental, a residencial, a gregária e a bucólica.

A escala monumental está configurada pelo Eixo Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a Praça do Buriti. A escala residencial, que simboliza a nova maneira de viver, própria de Brasília, está representada pelas superquadras das Asas Sul e Norte. A gregária (ou de convívio) situa-se na Plataforma Rodoviária e nos setores de diversões, comerciais, bancários, hoteleiros, médico-hospitalares, de autarquias e de rádio e televisão Norte e Sul. A bucólica, por sua vez, confere a Brasília o caráter de cidade-parque é constituída por todas as áreas livres destinadas à preservação paisagística e ao lazer.

O Eixo Monumental congrega os edifícios que abrigam a alma político-administrativa do país e do governo local. Lá encontra-se o supra-sumo da expressão arquitetônica moderna brasileira, que obedece a um conceito ideal de pureza plástica, onde a intenção de elegância - firme e despojada - está sempre presente. É o “cartão de visitas” da Cidade e configura, por isso, a escala monumental.

A superquadra, tradução da escala residencial e talvez uma das mais inovadoras e acertadas contribuições atuais para a habitação multifamiliar, representa novo conceito de morar. Estruturalmente, no dizer do próprio Lúcio Costa “é um conjunto de edifícios residenciais sobre pilotis (que têm em Brasília, pela primeira vez, presença urbana contínua) ligados entre si pelo fato de terem acesso comum e de ocuparem uma área delimitada - no caso um quadrado de 280 x 280 metros envolto por renques de árvores de copas densas - e com uma população de 2.500 a 3.000 pessoas. O chão é público - os moradores pertencem à quadra, mas a quadra não lhes pertence - e é esta a grande diferença entre superquadra e condomínio. Não há cercas nem guardas e, no entanto, a liberdade de ir e vir não constrange nem inibe o morador de usufruir de seu território, e a visibilidade contínua assegurada pelos pilotis contribui para a segurança”. Na inovadora proposta residencial estão incluídos os comércios locais e as entrequadras, que comportam as atividades de ensino, esporte, recreação e cultura da vizinhança.

A escala gregária, como já foi dito, está representada por todos os setores de convergência da população (setores comercial, bancário, de diversões e de cultura, hoteleiro, médico-hospitala, de rádio e tv etc.) e tem como foco central a Plataforma Rodoviária, traço de união da metrópole com as demais cidades do Distrito Federal e do entorno.

A escala bucólica permeia as outras três, pois é representada pelos gramados, pelas praças, pelas extensas áreas arborizadas, pelos jardins, pelos espaços de lazer, pela orla do Lago Paranoá, por todos os espaços, enfim, destinados ao deleite, ao descanso e ao devaneio, que dão o caráter de cidade-parque a Brasília e são responsáveis pelos altos índices de qualidade de vida da Capital. Por tal motivo, sua preservação é tão importante quanto a dos monumentos e das demais edificações.

Em 1987 apresentei ao Secretário de Obras Carlos Magalhães e ao Governador José Aparecido de Oliveira um conjunto de recomendações relativas à complementação, preservação, adensamento e expansão urbana de Brasília - “Brasília Revisitada” - , documento que teve origem no trabalho “Brasília 57 - 85”.

Em lugar do texto apresentado, prefiro transcrever aqui parte de um documento escrito em janeiro de 1990, quando Brasília foi tombada, e que resume meu pensamento a respeito da preservação do Plano Piloto:

O mundo está cheio de cidades apenas vivas, que não interessam à Humanidade preservar. Mas no caso raro dessas cidades eleitas há sempre particularidades que precisam manter-se imunes a inovações e modismos, do contrário o que é válido nelas se esvai.

Do estrito e fundamental ponto de vista da composição urbana chegou o momento de definir e de delimitar a futura “volumetria” espacial da cidade, ou seja, a relação entre o verde das áreas a serem mantidas “in natura” (ou cultivadas como campos, arvoredos e bosques) e o branco das áreas a serem edificadas. Chegou o momento, digo mal - o último momento, diria melhor - de ainda ser possível avivar esse confronto e de assim preservar, para sempre, a feição original de Brasília como cidade-parque, o “facies” diferenciador da capital em relação às demais cidades brasileiras.

Por todos os motivos, só mesmo o tombamento será capaz de assegurar às gerações futuras a oportunidade e o direito de conhecer Brasília tal como foi concebida.

Para mim, como urbanista da cidade, importa principalmente o seguinte:

Respeitar as quatro escalas que presidiram a própria concepção da cidade: a simbólica e coletiva, ou Monumental; a doméstica, ou Residencial; a de convívio, ou Gregária; e a de lazer, ou Bucólica, através da manutenção dos gabaritos e taxas de ocupação que as definem.

Respeitar e manter a sua estrutura urbana, que é original, a partir da qual se estabelece a relação entre as quatro escalas.

Respeitar e manter as características originais dos dois eixos e do seu cruzamento, ou seja:

manter o caráter rodoviário inerente à pista central do eixo rodoviário- residencial;

manter non-aedificandi e livre o espaço interno gramado do eixo monumental, da Praça dos Três Poderes até a Torre de TV;

manter a Plataforma Rodoviária como traço de união e ponto de convergência já consolidado do complexo urbano composto pela cidade político-administrativa e pelos improvisados assentamentos satélites;

manter o gabarito deliberadamente baixo do centro do comércio e diversões, sendo as fachadas dos dois conjuntos voltadas para a esplanada recobertas de fora-a-fora por painéis luminosos de propaganda comercial;

preservar e cuidar das pequenas Praças de Pedestres fronteiras ao Teatro e ao Touring, com as fontes, bancos e plantas sempre funcionando e em perfeito estado, tal como o grande conjunto de fontes ao pé da Torre.

Preservar o Eixo Monumental, da Praça dos Três Poderes à Praça Municipal (hoje Praça do Buriti). A Praça dos Três Poderes, complementada pela presença dos ministérios do Exterior e da Justiça na cabeceira da Esplanada, se constituiu, desde o nascedouro, numa serena e digna integração arquitetônico-urbanística, agora enriquecida pela presença dinâmica do Panteon.

Manter o conceito de superquadra como espaço residencial aberto ao público, em contraposição ao de condomínio fechado; a manutenção da entrada única; do enquadramento arborizado; do gabarito uniforme de seis pavimentos sobre pilotis livres, com os blocos soltos no chão.

Manter a hierarquização do tráfego nas áreas de vizinhança graças à descontinuidade nas vias de acesso às quadras.

Preservar o grande parque público projetado por Burle Marx.

Resgatar e complementar os quarteirões centrais da cidade - o seu “core” - de acordo com as recomendações contidas em “Brasília Revisitada”.

Trata-se, em suma, de respeitar Brasília. De complementar com sensibilidade e lucidez o que ainda lhe falta, preservando o que de válido sobreviveu.

A cidade que primeiro viveu dentro da minha cabeça, se soltou, já não me pertence, pertence ao Brasil.

Que significa para Brasília ter sido incluída entre os bens culturais da humanidade, por decisão da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO?

Para bem compreender o significado, é preciso recorrer aos fundamentos dessa entidade, criada em 1945. Um de seus objetivos é a proteção do patrimônio cultural e natural da humanidade.

Em um de seus documentos, a UNESCO chega a detalhes didáticos, mostrando como o patrimônio se origina da herança paterna e exprime direitos e obrigações vinculados à solidariedade familiar. O conceito se estende depois à aldeia, à cidade, ao país e, finalmente, à humanidade. Daí falar-se em patrimônio universal.

A defesa do patrimônio cultural é uma das missões confiadas à UNESCO. Suas raízes remontam à Primeira Guerra Mundial e à Liga das Nações, com seus esforços de cooperação intelectual, e reapareceram em 1945, juntamente com a fundação da Organização das Nações Unidas - ONU.

Também os bens naturais passaram a ser objeto de suas preocupações. Esses bens, culturais ou naturais, devem ter um valor excepcional do ponto de vista ecológico, científico, estético, artístico, histórico, etnológico ou antropológico.

A UNESCO elaborou normas internacionais e nacionais, oferecendo aos vários países assistência para adaptarem sua legislação e administração às exigências da proteção. Três convenções foram particularmente importantes nesse aspecto, a começar pela que se refere aos bens culturais em caso de guerra (1954) e às medidas contra a pilhagem e o tráfico de obras de arte (1970) até a proteção geral do patrimônio mundial, natural e cultural, votada pela Conferência Geral de 1972, em Paris.

Essa convenção estabeleceu dois princípios:

cada país reconhece como primordial incumbência assegurar a conservação do patrimônio mundial situado em seu território;

os países reconhecem também que a comunidade internacional tem o dever de cooperar para conservar um patrimônio “universal”.

Cada país faz então um inventário dos bens situados em seu território e que julga dignos dessa proteção. Com base nesse documento, um comitê intergovernamental, denominado Comitê do Patrimônio Mundial, prepara a lista dos bens a proteger.

O Comitê é composto dos representantes de vinte e um países, eleitos por seis anos. A cada dois anos se renova um terço de seus membros. Ele tem como tarefas:

identificar os sítios naturais e culturais a proteger;

torná-los conhecidos no mundo inteiro e fazer com que o público tome consciência de sua responsabilidade na salvaguarda do patrimônio universal;

fornecer, quando necessário, cooperação técnica à proteção.

A composição do Comitê que aprovou a inclusão de Brasília na lista do Patrimônio da Humanidade foi a seguinte: Argélia, Austrália, Brasil, Bulgária, Canadá, Cuba, Estados Unidos da América, França, Grécia, Índia, Itália, Líbano, Malawi, México, Noruega, Paquistão, Sri Lanka, Tanzânia, Tunísia Turquia e Yêmen.

Quando, em dezembro de 1985, o Governador José Aparecido começou a pleitear a inclusão de Brasília entre os bens protegidos pela UNESCO, o diretor-geral da entidade internacional era o senegalês Amadou Mahtar M’Bow. Por ocasião da vitória do pleito, em 7 de dezembro de 1987, a diretoria-geral já era ocupada pelo espanhol Federico Mayor.

Vasta legislação interna define a extensão e os meios de defesa, por parte da UNESCO, dos bens culturais e naturais da humanidade. Essa legislação se situa em dois planos: nacional e internacional.

Em um dos documentos da entidade, observa-se: “No plano internacional, uma rede de convenções e de recomendações adotadas pela UNESCO, ou sob seus auspícios, enunciam as regras para reger a salvaguarda do patrimônio que, porque toca o espírito dos homens e é o fruto e o veículo da sua cultura, deve ser protegido contra os diversos perigos que o ameaçam, onde quer que possam encontrar-se seus elementos componentes ou a civilização a que pertencem”.

Mas, “a ação normativa da UNESCO não se limita às relações entre Estados. A organização definiu igualmente os princípios e as normas que devem presidir a proteção, no plano nacional, do patrimônio cultural, e enumerou as medidas que cada Nação deve tomar para assegurar a salvaguarda dos bens situados em seu próprio território”.

Assim, quando Brasília candidatava-se ao ingresso na lista do Patrimônio Mundial, a UNESCO exigiu, através do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), que uma legislação adequada fosse providenciada no Brasil para preservar as características urbanísticas e arquitetônicas da cidade criada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer.

A promoção de Brasília à condição Patrimônio Cultural da Humanidade teve e ainda tem ampla repercussão internacional. As principais agências noticiosas deram destaque ao fato, tendo em vista o caráter excepcional da decisão: pela primeira vez colocava-se sob o manto da UNESCO um bem cultural contemporâneo.

Ainda hoje Brasília pauta matérias na mídia nacional e internacional. Revistas do mundo todo têm reservado fartos espaços editorias para a Capital do Brasil. Em 1997 e 1998 várias galerias e espaços culturais de Nova York sediaram exposições sobre nossa cidade.

Gostaria de agradecer a oportunidade de poder expressar minhas opiniões sobre Brasília, cidade em que passei maior parte da minha vida, mais precisamente os últimos quarenta anos, a qual devo a minha formação, e, se aqui me encontro é graças, em primeiro lugar, ao meu pai que acreditou no sonho de Brasília e se encantou com o revolucionário sistema de ensino público e gratuito, e, em segundo lugar, ao convite feito pelo meu amigo, o pré-pioneiro Dr. Ernesto Silva, uma das figuras mais importantes do planejamento e implantação da nova capital. Dr. Ernesto chegou aqui no Planalto em 1955 para realizar a demarcação e a desapropriação das terras goianas que deram lugar à nova capital brasileira, limpando o terreno para a implantação do Distrito Federal, antes até que JK, sendo o responsável, entre outras coisas, pelos planos de educação, saúde e abastecimento que, sem dúvida, fizeram o diferencial de uma cidade-modelo.

Necessário esclarecer que venho aqui na condição de cidadão e não de especialista, pois não estou representando nenhuma instituição. Compareço aqui como candango, testemunha ocular da epopéia de Brasília.

Os anos 60 no Brasil são marcados pela Bossa Nova e Brasília é uma cidade Bossa Nova, Nova Capital, NOVACAP, uma cidade com jeito novo, meta síntese do Brasil Moderno. Era época de João Gilberto e Tom Jobim na música, Pelé e Garrincha no futebol, Oscar Niemeyer e Lúcio Costa na arquitetura.

Aqui cheguei em 1960 e fui acampar com minha família na então Cidade Livre, posteriormente Núcleo Bandeirante. Ao longo destes quarenta anos tive a oportunidade de morar nos mais diversos pontos da cidade. Da Cidade Livre fui para o Gavião, apelido do Cruzeiro Velho, posteriormente mudei-me para as habitações populares, conhecidas à época como HP, na antiga quadra 40 da avenida W3, até chegar à superquadra 107 sul, bloco C, apartamento 606.

E é a partir daí que gostaria de contar como foi minha trajetória de cobaia do planejamento de Brasília, sem perder de vista o tema central da mesa redonda que é Densidade Urbana e Qualidade de Vida. Aliás a condição de cobaia não é privilégio só meu, mas de todos que puderam experimentar um novo conceito de morar, um novo conceito de propriedade do solo, um novo conceito de viver, proporcionado pela invenção de Brasília.

Sempre me fascinou a possibilidade de estar vivendo num lugar totalmente novo. Novas eram as escolas, a moradia, o comércio, os métodos de educação, as vias, os eixos. Vi serem plantadas e crescerem as primeiras árvores e serem cimentadas as calçadas da minha saudosa 107. Respirei a poeira do entusiasmo de uma Nação que se construía nova.

As superquadras de Brasília são revolucionárias. Vivi e convivi na minha formação escolar, experimentando cada passo do meu amadurecimento espacial numa superquadra. Primeiro o Jardim de Infância, logo depois a Escola Classe. A superquadra, com seus onze blocos de apartamentos, em seis pavimentos sobre pilotis, onde os edifícios apenas tocam o chão, fazendo com que seja possível caminhar em todas as direções, sempre exerceu fascínio em mm. Quanta confusão até os condôminos dos blocos entenderem que não eram os donos daquele chão e que qualquer pessoa, a qualquer hora do dia ou da noite poderia atravessá-lo! Que não podiam privatizar os estacionamentos!

Quatro superquadras formam a unidade de vizinhança. A Unidade de Vizinhança da Rua da Igrejinha, a entrequadra que ganhou nome de rua, foi e ainda é a única completa nessa trajetória de Brasília e foi nela que conheci a formidável Escola Parque. Novos métodos de ensino, novos amigos das outras quadras e os Jogos da Primavera. Ficou a sensação de que à medida que crescia fisicamente, aumentavam minha mobilidade e meus horizontes. E veio o Clube de Vizinhança, onde jogava basquete, o Cine Brasília nas matinês de Domingo, o mercado da SAB, o Correio. Isso sem falar do futebol na entrequadra, das turminhas. A quadra era a primeira identidade, depois as incursões em outras superquadras, para “entrar de penetra” nas festinhas e bailes. Era o tempo do “iêiêiê”, dos Beatles, de Chico, Caetano e Gilberto Gil. Éramos livres e não conhecíamos porteiros eletrônicos e interfones.

Anos depois, a constatação de que tanto a superquadra como a unidade de vizinhança tinham a escala adequada à idade das crianças. Onde o sexto andar, de fato, era o limite audível do assobio do pai, ou da mãe, chamando para tomar banho ou comer.

Daí mais um passo, a formação primária abria novos horizontes e ganhei a chave de casa aos onze anos. Já podia namorar, atravessar a W3 e me matricular sozinho no CASEB, o ginásio público e gratuito da época. Isso antes da famigerada reforma de ensino e dos acordos MEC-USAID que, passo a passo detonaram as relações sociais na escala da quadra e das unidades de vizinhança, por meio do incremento do ensino privatizado, longe dos passos das crianças soltas.

Época de grandes conflitos, quando jovens universitários faziam passeatas na W3, jogavam pedras na Thomas Jefferson correndo da polícia, dos banhos de jatos de água e das bombas de gás lacrimogênio.

Era tempo do clube de cinema da Escola Parque, onde assistíamos aos filmes e desenhos animados de MacLaren, Nosferatu o Vampiro, Deus e o Diabo na Terra do Sol e até “shows” de “jazz”, num dos quais vimos o desconhecido Ney Matogrosso em suas primeiras aparições. No Cine Brasília era época dos primeiros festivais de Brasília do Cinema Brasileiro e no Cine Cultura os faroestes, com seus bangue-bangues e Batmasterson. E as primeiras Festas dos Estados na entrequadra 107/106, onde o bom era comer camarão empanado na barraca do Japão.

Daí os anos no colegial, saindo do Colégio Elefante Branco e passando para o Colégio Pré-Universitário, cursinho pago para garantir uma vaga no ensino superior, pois a reforma de ensino já havia sido, inapelavelmente, implantada. Era hora de ganhar a escala da cidade inteira, curtindo, naturalmente, a força jovem das entrequadras, representada, nessas alturas pelos Concertos Cabeças, de Néio Lúcio, Renato Matos, entre outros, e freqüentando o Teatro Galpão, na 508 sul, revitalização dos antigos galpões da NOVACAP, realizada pelo então Secretário de Cultura Embaixador Wladimir Murtinho, onde conhecemos, na peça “Trate-me Leão”, a jovem atriz Regina Casé.

E veio a universidade, a UnB do genial Darcy Ribeiro, parte do projeto da Capital, de cidade-modelo. Hora de ganhar a escala do Brasil e do mundo.

Talvez influenciado por estas vivências maravilhosas, acabei optando pela arquitetura e urbanismo, que tanto me fascinaram.

Na universidade, entre greves e protestos, semestres trancados e muito movimento estudantil pelo “Fora Azevedo”, tive oportunidade de estudar arquitetura e urbanismo, de reler o Relatório do Plano Piloto de Lúcio Costa, de entender a audácia criativa de Niemeyer e, entre outras coisas, compreender o processo de urbanização brasileiro e as teorias urbanísticas e arquitetônicas, as Cidades Jardins, a Carta de Atenas, os Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna (os CIAM), entre professores que se dividiam entre criticar e admirar Brasília.

Aos poucos fui entendendo que o plano de Brasília tinha outras conotações além daquilo enunciado no Relatório de Lúcio Costa, como o planejamento de saúde, com os Postos de Saúde das unidades de vizinhança; de abastecimento, com os mercados da SAB e as granjas do Riacho Fundo e da Vargem Bonita; de educação, com a minha querida Escola Parque, de Anísio Teixeira; e até dos móveis do GTB - Grupo de Trabalho de Brasília, que contou com geniais designers como João Filgueiras Lima, o nosso Lelé.

Brasília foi muito mais que a implantação audaciosa de uma capital em pleno Planalto Central, da “Batalha dos Mil Dias”, da epopéia candanga.... ela foi projetada e planejada como modelo para servir de exemplo para um país em desenvolvimento.

A própria Escola Parque antecipou em muito o projeto de educação integral, de Darcy Ribeiro e Brizola, com os Centro Integrados de Educação, os CIEPS, que se proliferaram nos anos 90.

A Universidade de Brasília foi por anos um centro de excelência e de pesquisa aplicada e um fértil canteiro de obras, celeiro de projetos onde foram produzidos os primeiros pré-moldados do País, como os Institutos de Arte, o formidável “Minhocão” e a bela Colina.

Na Universidade me interessei por patrimônio histórico desde os primeiros momentos e, para minha surpresa, me disseram que patrimônio histórico em Brasília só se poderia estudar em Planaltina. Estudei, gostei de conhecer o velho Goiás, mas discordei da argumentação sobre patrimônio e fui trabalhar como o Núcleo Bandeirante, com as estórias dos pioneiros, até conhecer Aluísio Magalhães e a sua Pró-Memória, dando os primeiros passos nos estudos de Brasília como fenômeno contemporâneo digno de preservação cultural, através do Grupo de Trabalho de Brasília, o GT-Brasília.

Formado em Arquitetura e Urbanismo, fui convidado a ser Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico do Distrito Federal - o DePHA, ocasião em que pude, ao longo de dez anos, trabalhar para a preservação e o tombamento de alguns acampamentos pioneiros como o Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira, o HJKO (hospital de madeira da antiga Cidade Livre), hoje Museu Vivo da Memória Candanga, referência obrigatória para o entendimento do processo de construção da Capital, dos candangos e pioneiros.

Nesses anos, por obra e graça do incrível Zé Aparecido, participei do dossiê que serviu de base para a inscrição de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, bem como das discussões acaloradas sobre a legislação do tombamento, exigida pela UNESCO. Ocasião em que arranquei do Governador o compromisso de se redigir uma legislação mais abrangente que o simples Decreto de Tombamento, que se adaptasse melhor à dinâmica de uma cidade jovem e que previsse multas para os descumprimentos legais e ainda um Conselho de Patrimônio. Com a mudança de governo, o conselho criado foi extinto e a legislação foi concluída sem nunca ter sido aprovada e implementada.

Mais uma vez o então Ministro da Cultura José Aparecido deu o golpe decisivo para a preservação de Brasília depois do Decreto Distrital e do reconhecimento internacional pela UNESCO: agora era o momento do Tombamento Federal pelo IPHAN.

Por essas e por outras, por uma atuação profissional, de alguma forma consegui retribuir à cidade que amo, um pouco da minha gratidão.

Brasília é invento, é criação, é originalidade com personalidade brasileira. Brasília é bossa, uma bossa nova no mundo da arquitetura e urbanismo.

A maior e mais perfeita realização e materialização do urbanismo moderno do século, com raízes brasileiras, pelo gênio criativo de profissionais compromissados com a nova cara do Brasil.

Cidade de personalidade ímpar, fruto do avanço intelectual do urbanismo moderno, de força incontestável.

E o mundo, já no meio do século, ficou perplexo com a capacidade desse gigante democrático que começava a tomar consciência da sua força, de seu tamanho e de sua importância no planeta.

Brasília foi, por outro lado, o nó que atou o Brasil, em meados do século XX. Cidade da integração nacional de um país continental. Mistura de raças e de estados, cosmopolita e suburbana, nacional e internacional, com a fé e o entusiasmo dos 50 anos em 5.

Brasília aboliu o preconceito de origem, todos os que para aqui vieram eram de fora: nordestinos, paulistas, cariocas, mineiros, goianos, nortistas e sulistas, estrangeiros e brasileiros, num verdadeiro caldeirão de culturas e raças.

O destino e a História voltaram a reunir nessa empreitada a parceria e os talentos dos compositores e criadores dessa cidade bossa nova: Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, que antes já tinham dado provas de suas capacidades ao projetarem o primeiro, o maior e mais importante edifício de arquitetura moderna do mundo, que foi o Palácio Gustavo Capanema, a sede do MEC no centro do Rio de Janeiro, e para o qual tiveram a modéstia de convidar como consultor ninguém menos que Le Corbusier.

Oscar Niemeyer é um dos grandes homens do século XX e, há quem diga, o maior arquiteto do século, um verdadeiro expoente da cultura brasileira moderna. Um inquieto desenhador de formas novas, que ousou voar com as formas e com a nova técnica, de bagagem modernista, atrevida e brasileira, buscando a curva, a mulher, a natureza bela, sensual e super-leve. Algo para ser visto, vivido e admirado;.

Lúcio Costa, o meticuloso pesquisador das raízes da arquitetura e urbanismo brasileiros, professor de patrimônio cultural e, como ele mesmo se denominou, “maquis” do urbanismo.

Esses homens sonharam e realizaram um Brasil grande um Brasil brasileiro, avançando anos-luz na história, com honestas contribuições no caminho da construção de um país moderno e socialmente mais justo, embalados pelo visionário Juscelino Kubitschek de Oliveira, que, com seu slogan dos 50 anos em 5, inseriru antecipadamente o País no ano 2000.

E nasce a Brasília Bossa Nova como inspiração, como composição, como invento, de raízes brasileiras, assim como a própria bossa nova está para o samba. Um samba novo, com outra batida, novos compassos, com mais suingue, charme e elegância.

Brasília é radical, forte, coerente e poética, ao mesmo tempo. Os prédios, como os palácios, apenas tocam o chão. O chão é livre, e é livre o caminhar em todas as direções. A cidade é precocemente ecológica, verde e bucólica. Aérea e rodoviária como um autorama, tendo o céu como o mar em pleno cerrado.

A densidade urbana das superquadras do Plano Piloto, que varia em torno de 300 hab/há, encontra-se em um patamar considerado equilibrado, na relação custos de infra-estrutura versus qualidade de vida, conforme estudos do professor Juan Mascaró, um dos especialistas a aprofundar-se no assunto. Essa mesma densidade se dá em cidades tradicionais, por meio de uma malha compacta, com a maior parte do território ocupado por edifícios. Em Brasília, a mesma densidade se faz liberando o espaço para o uso público, com jardins, quadras de esporte e caminhos múltiplos.

Em que pesem as críticas, esse atributo dos espaços verdes livres materializou um espaço diverso, que surpreende quem chega, mas tornou-se familiar e tão querido por aqueles que aqui cresceram ou aqui escolheram ficar.

A qualidade de vida das superquadras e unidades de vizinhança, célula-máter da concepção urbana, é indiscutível. Saúde, educação, alimentação e abastecimento, culto e lazer a uma distância máxima de trezentos metros da habitação, em meio a jardins densamente arborizados, que gozam de tranquilidade e sossego, sinônimos de qualidade de vida nesses tempos modernos. Além do que morar numa superquadra é muito bom mesmo, pela escala, pelo silêncio, pelo verde e, principalmente, pela paz.

O Plano Piloto é, na verdade, a moderna “carta régia” que define as diretrizes de ordenamento territorial e desenho urbano da Nova Capital. A partir daí o crescimento por satélites.

O tombamento significa crescer sem perder as características originais que definem sua personalidade e foi habilmente materializado na preservação moderna das quatro escalas da cidade.

A preservação do contemporâneo, representado por Brasília, é fato único no mundo, exemplo isolado e assim, mais uma vez, modelo, paradigma e vanguarda.

E não é à toa que a UNESCO reconhece Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. Nossa cidade atende aos dois pré-requisitos básicos estabelecidos pela instituição:

E o Brasil avançou mais uma vez, dando exemplo de sua capacidade criativa, mostrando ao mundo planejamento, rapidez e eficiência na transferência de sua capital para o interior, rumo ao crescimento mais equilibrado de um país continental. Em seguida, exportou o nosso maior arquiteto para o mundo, que saiu por aí projetando, construindo e ensinando a leveza possível da tecnologia de concreto armado, vidro e aço.

Isso tudo exorcisa nossa baixa auto-estima, que teima em não valorizar o que é nacional, o que é nosso, genuinamente brasileiro.

Brasília é candanga, é brasiliense, é brasileira, é o Brasil que deu certo, e, a Rede Globo ao festejar no Eixo Monumental, com um “mega-espetáculo”, a passagem histórica do ano 2000, finalmente a reconheceu como a capital do Brasil dos 500 anos.

Brasília, cidade bossa nova, obra-prima de arte, fruto de uma parceria cujo samba arquitetônico-urbano não permite definir com clareza quem compôs a melodia e quem escreveu a letra e até onde vai o urbanismo e começa a arquitetura, tal a harmonia dessa nova composição moderna.

E, para encerrar, gostaria de citar os Mestres Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, respectivamente:

“... cidade planejada para o trabalho ordenado e eficiente, mas ao mesmo tempo cidade viva e aprazível, própria ao devaneio e à especulação intelectual, capaz de tornar-se, com o tempo, além de centro de governo e administração, num foco de cultura dos mais lúcidos e sensíveis do país”. (LC)

Concluindo:

Brasília...

Brasília, 29 de agosto de 2000

AMORIM, Rovênia. Lei colocada à prova da lei. Correio Braziliense, Brasília, 21 de março. 2000. Caderno Cidades, p. 5.

__________________. De olho no amanhã. Correio Braziliense, Brasília, 17 de abril. 2000. Caderno 1, p. 4.

__________________. Unidos para salvar Brasília. Correio Braziliense, Brasília, 20 de junho. 2000. Caderno Cidades, p. 4.

ARAÚJO JR., Newton. Brasília não será mais a mesma. Correio Braziliense, Brasília, 3 de maio. 2000. Caderno Cidades, p. 4.

ÁVILA, Cristina. Era para ser tudo assim. Correio Braziliense, Brasília, 12 de abril. 2000. Caderno Cidades, p. 4.

COSTA, Lúcio. Lúcio Costa: registro de uma vivência. São Paulo: Empresa das Artes, 1995.

DUBEUX, Ana, FREITAS, Conceição. Inventário de Brasília. Correio Braziliense, Brasília, 3 de maio. 1999. Caderno Cidades, p. 1.

GARCIA, André. Tombamento? O que é isso? Correio Braziliense, Brasília, 14 de junho. 2000. Caderno Cidades, p. 4.

NIEMEYER, Oscar. Brasília, o que fazer? Correio Braziliense, Brasília, 4 de maio. 1999. Caderno Cidades, p. 3.

PERALVA. Osvaldo. Brasília e a UNESCO. Revista Brasília, Brasília, n. 83, p. 31-34, jul./ago./set.1988.

SALLUM, Samanta. Arquitetos são contra coberturas. Correio Braziliense, Brasília, 28 de dezembro. 1999.

Decreto-lei n° 25, de 30 de novembro de 1937 - “Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional”.

Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 (“Lei Santiago Dantas”) - “Dispõe sobre a organização administrativa do Distrito Federal”.

Decreto n° 10.829, de 14 de outubro de 1987 (“Decreto da Preservação”) - “Regulamenta o art. 38 da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, no que se refere à preservação da concepção urbanística de Brasília”.

Portaria do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural n° 314, de 8 de outubro de 1992 - “aprova definições e critérios para efeito de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília”.

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