SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. DISPONIBILIDADE DE ÁGUA

2. SITUAÇÃO DOS MANANCIAIS

2.1.         A preservação ambiental
2.2.        Os principais problemas
2.3.        A atuação dos órgãos públicos

3. O ABASTECIMENTO FUTURO

4. LEGISLAÇÃO

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA

ANEXOS: A – OFÍCIO O E Nº 035/99-SPHI/DRSA-CAESB
B – SISTEMAS PRODUTORES
C – BACIAS DE CAPTAÇÃO

INTRODUÇÃO

Foi solicitado a esta Assessoria Legislativa que procedesse estudo sobre a situação dos Recursos Hídricos no Distrito Federal, abordando os seguintes aspectos:

a) Disponibilidade, consumo atual, perspectivas futuras;

b) Mananciais situados em áreas protegidas e áreas ameaçadas; e

c) Legislação referente ao assunto."

Após levantamento bibliográfico acerca do tema, constatamos que a situação dos Recursos Hídricos do Distrito Federal tem merecido a atenção dos órgãos públicos diretamente envolvidos com a questão, tais como, a Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SEMATEC, o Instituto de Ecologia e Meio Ambiente - IEMA e a Companhia de Água e Esgotos de Brasília – CAESB. Entretanto, cabe destacar que os dados existentes sobre o assunto estão desatualizados.

A inexistência de estudos e trabalhos atualizados sobre o tema não significa, no entanto, que a matéria em foco seja considerada de menor importância pelos órgãos e autoridades competentes. Ao contrário, é consensual entre técnicos e legisladores a compreensão de que o gerenciamento adequado dos Recursos Hídricos é medida prioritária para a garantia do abastecimento público de água e a conservação do equilíbrio ambiental dos ecossistemas.

No âmbito da Assessoria Legislativa, merece destaque o Estudo 63/95 (AS NASCENTES DE RIOS NO DISTRITO FEDERAL), elaborado pelo Assessor Legislativo LUIZ MELLO DE ALMEIDA NETO, o qual abordou com muita propriedade a questão das fontes hídricas, analisando as condições de preservação ambiental e apresentando os principais problemas em torno das bacias hidrográficas que drenam o território do Distrito Federal.

O referido Estudo serviu de referência básica para as análises que se seguem.

Nesse contexto, o trabalho será desenvolvido a partir de uma ilustração sucinta da situação dos Recursos Hídricos do DF, objeto de Capítulo 1, destacando a disponibilidade e índices de consumo atuais.

A situação dos mananciais e suas condições de preservação ambiental serão abordadas no Capítulo 2. Procuraremos registrar, também, as referências acerca da insustentabilidade das bacias de captação, caso não se concretize um fortalecimento institucional da área de Recursos Hídricos no âmbito dos poderes do Distrito Federal.

No Capítulo 3 serão analisadas as alternativas de abastecimento futuro e apresentaremos sugestões voltadas ao aperfeiçoamento dos trabalhos de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, captadas principalmente junto a autoridades e representantes de entidades da sociedade civil, as quais visam atenuar as perspectivas de esgotamento dos mananciais na Capital do País.

O Capítulo 4 ficará reservado para um levantamento, tanto em nível federal quanto local, dos principais instrumentos legais em vigor relacionados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Neste ponto cabe esclarecer que em 26 de março de 1999, objetivando reunir dados para subsidiar o presente Estudo, foi solicitado à CAESB, por intermédio do Setor de Pesquisa e Recuperação da Informação desta Câmara Legislativa, o envio de publicações sobre o assunto ora analisado.

Em 09 de abril, aquela Companhia enviou o Ofício O E nº 035/99-SPHI/DRSA (Anexo A) comunicando que “os dados solicitados não se encontram disponíveis em relatórios ou publicações.” Assinala também que “a CAESB deverá contratar, ainda este ano, o Plano Diretor de Água e Esgotos do Distrito Federal, onde serão levantadas com maior aprofundamento as informações solicitadas por esse Setor.” Informa, ainda, que “tão logo o referido Plano esteja concluído, a CAESB enviará uma cópia do mesmo à Câmara Legislativa do Distrito Federal.”

Assim sendo, este Estudo não pôde contar com dados fornecidos diretamente pela empresa responsável pela abastecimento de água do Distrito Federal, recorrendo-se a fontes e trabalhos realizados alhures e home pages na Internet.

Clique com o botão direito do mouse no link para fazer o dowload do texto completo (formato RTF, para leitura no Word ou outro editor)